18.out.2016
18.out.2016
OAB adota contagem de prazos em dias úteis em processos internos
Resolução entra em vigor em janeiro de 2017.
18.out.2016
TJ/DF passa a julgar processos por meio eletrônico
As partes e o MP poderão optar por não querer o julgamento virtual.
18.out.2016
TJ/RS fixa em R$ 100 honorários recursais
Decisão considerou o disposto no art. 85, §§ 1º e 11º do novo CPC.
18.out.2016
MRV deve indenizar por atraso na entrega de imóvel
TJ/RN considerou cláusulas contratuais da compra contraditórias e imprecisas.
18.out.2016
Direito na obra O Alienista de Machado de Assis
Confira passagem da obra "Doutor Machado - o Direito na vida e na obra de Machado de Assis".
18.out.2016
Processo de falência do Banco Santos está a ponto de encerrar, afirma administrador da massa falida
Veja entrevista na TV Migalhas.
18.out.2016
Prisão preventiva por suspeita de indução de jurados não gera dano moral
TJ/SC considerou que a prisão preventiva é legal e não enseja indenização por parte do Estado, ainda que a ré seja posteriormente absolvida.
18.out.2016
Advogado é condenado por questionar sanidade mental da parte contrária
Desembargador indagou especialidade do advogado para atuar em áreas diferentes de sua formação, como medicina ou psicologia.
18.out.2016
