19.out.2016
19.out.2016
STF: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
Plenário fixou a tese em repercussão geral.
19.out.2016
Operadora não pode exigir carência após troca de plano de saúde por demissão sem justa causa
Ex-empregado e seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de novas carências na contratação de novo plano.
19.out.2016
Fenalaw promove palestras sobre temas atuais e permite networking entre escritórios e departamentos jurídicos
Em exposição na feira, mais de 50 empresas apresentam soluções, produtos e serviços para o dia-a-dia jurídico.
19.out.2016
Direito de Família, Sucessões e Trabalhista são temas do "10º Simpósio Regional AASP"
O evento reunirá juristas, expoentes da advocacia e estudantes de Direito de São José dos Campos e região
19.out.2016
Anulada portaria do MTE que dispôs sobre atividades perigosas em motocicleta
União deve reiniciar procedimento para regulamentação sobre a periculosidade das atividades laborais que utilizam motocicletas.
19.out.2016
STJ reverte absolvição por "beijo roubado" e condena réu por estupro
Ministro Rogerio Schietti criticou decisão do TJ/MT que absolveu o réu por entender que sua conduta não configurou estupro, mas meramente um "beijo roubado".
19.out.2016
Lei que veda eventos patrocinados por empresas de bebidas e cigarros em SP é constitucional
2ª turma considerou que norma não invade esfera de atribuição própria do prefeito.
19.out.2016
Carlo Verona: Nova lei de arbitragem preservou aspectos positivos consolidados nos últimos 20 anos
Veja entrevista na TV Migalhas.
19.out.2016
