17.abr.2015
17.abr.2015
Paternidade voluntária não pode ser desfeita após separação do casal
Em ação negatória proposta pelo pai, paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica.
17.abr.2015
Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível
Decisão é da 3ª turma do STJ.
17.abr.2015
Dados do TJ/SP demonstram que sanção do novo CPC não alterou remessa de recursos
STJ demonstrou preocupação com possível represamento deliberado de processos no Tribunal após a sanção do novo CPC.
17.abr.2015
Resultado do sorteio da obra "Fundamentos da Tradução Jurídica Alemão - Português"
O autor se dedica à teoria da tradução e à tradução jurídica.
16.abr.2015
Determinada remoção de trecho depreciativo do perfil de Carlos Sardenberg na Wikipédia
Texto foi incluído por ex-funcionário do Ministério do Planejamento.
16.abr.2015
STJ definirá se particular pode ser responsabilizado sozinho por ato de improbidade
Caso em julgamento é do ator Guilherme Fontes, que captou R$ 51 mi para filme que não foi feito.
16.abr.2015
OAB vai debater necessidade de plebiscito sobre eleição direta para Conselho Federal
Um comissão foi criada para avaliar a necessidade da consulta.
16.abr.2015
Seguro-garantia pode ser utilizado em execução fiscal como garantia da dívida
Decisão é da 2ª turma do STJ.
16.abr.2015
