16.abr.2015
16.abr.2015
Supremo retoma análise sobre contratação de organizações sociais sem licitação
Ministro Marco Aurélio apresentou voto-vista pela procedência parcial da ação.
16.abr.2015
Promulgada emenda que divide entre estados o ICMS do comércio eletrônico
Texto torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019.
16.abr.2015
Suspensa EC que aumenta para 75 anos a idade da compulsória no RJ
Para ministro Fux, a CF "não deixa quaisquer dúvidas quanto à inconstitucionalidade da EC 59/15".
16.abr.2015
Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
A decisão foi tomada no julgamento do RExt 675.978, com repercussão geral reconhecida.
16.abr.2015
Votorantim não consegue retirar do YouTube vídeos em que é criticada
Juíza entendeu que se trata de mera crítica, sem intenção de denegrir a imagem da empresa.
16.abr.2015
Ingresso de produtos na Zona Franca de Manaus para fins de isenção não é comprovado somente por declaração de internação
Entrada de mercadorias também pode ser comprovada por outros meios.
16.abr.2015
Mantida condenação de estagiária de Direito que utilizava inscrição de advogada
Ela terá de indenizar a advogada titular da carteira em R$ 15 mil por danos morais.
16.abr.2015
MDA cria Comissão de Direito de Família
No âmbito do Movimento de Defesa da Advocacia, a comissão vai atuar na defesa das prerrogativas dos advogados que militam nesta área.
16.abr.2015
