4.mai.2016
3.mai.2016
União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte
Decisão unânime é da 1ª turma do STF, a partir do voto conductore do ministro Barroso.
3.mai.2016
STF libera campanha publicitária das Olimpíadas 2016
Ministro Lewandowski considerou que a conclamação da população para o evento da forma como consta na peça publicitária "não ofende preceito constitucional".
3.mai.2016
STF decidirá sobre fracionamento de honorários em ação coletiva para advogado escapar de precatório
Causídico quer fracionar os honorários em tantas execuções autônomas quantos forem os credores litisconsortes.
3.mai.2016
Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente
STJ: tratando-se da prática de ato personalíssimo da parte, ela deve ser intimada pessoalmente.
3.mai.2016
BB pagará multa por envio de declaração de quitação incompleta a clientes
Documento enviado aos consumidores não fazia referência aos anos anteriores.
3.mai.2016
Fazenda: Advogado não pode constituir Eireli na subespécie de sociedade unipessoal
União recorre de liminar que autorizou a inclusão da sociedade unipessoal de advogado no Simples Nacional.
3.mai.2016
TJ/SE derruba bloqueio do WhatsApp
Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima deferiu pedido de reconsideração.
3.mai.2016
Status de "casado" no Facebook ajuda a comprovar união estável
Segundo TJ/RN, casal manteve relação pública, contínua e duradoura, ultrapassando o mero namoro.
3.mai.2016
