11.abr.2015
10.abr.2015
Empresa pede modificação de honorários conforme CPC e valor acaba majorado
TJ/SP fixou o valor em 20% da condenação, nos termos do CPC, o que resultou no aumento do valor estabelecido na sentença.
10.abr.2015
OAB/SP lança campanha "Corrupção, não!"
O manifesto será divulgado em 27/4.
10.abr.2015
STJ entende válido apreender bens de advogado em busca e apreensão contra estagiário
Decisão da 5ª turma do STJ também entendeu regular diligência sem indicação expressa de representante da OAB para seu acompanhamento.
10.abr.2015
Atualização do Código de Ética da OAB deve gerar intenso debate sobre publicidade
Dai 12/14 o Conselho Pleno da Ordem discutirá texto do novo Código.
10.abr.2015
Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só abrange terceiros
Para haver indenização ao condutor, é preciso contratar uma cláusula adicional.
10.abr.2015
Não cabe ao STJ adentrar o mérito de sentença estrangeira
A Corte homologou sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação.
10.abr.2015
Empregado indenizará empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região.
10.abr.2015
Universidades não podem fixar pré-requisitos não previstos em lei para estágio supervisionado
Resoluções da Fundação Universidade de Brasília foram declaradas nulas.
10.abr.2015
