17.set.2016
17.set.2016
Registro civil pode conter nomes das mães biológica e socioafetiva
Inclusão do nome da mãe socioafetiva no registro foi admitido pela 1ª turma Cível do TJ/DF.
17.set.2016
TRT da 8ª região publica sete novas súmulas
Entre os temas estão a concessão de Justiça gratuita a sindicato e adicional de periculosidade a aeroviários.
16.set.2016
Pessoas ou empresas que comercializam obras de arte devem prevenir lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo
Portaria do Ministério da Cultura prevê série de obrigações.
16.set.2016
Fabricante de moto deve indenizar por interromper fornecimento a concessionária que tratava como revenda
A empresa tratava a concessionária como revenda e depois fechou contrato de exclusividade com terceiro.
16.set.2016
Declaração de Cármen Lúcia causa polêmica: "ministros não são autistas"
Veja o trecho da infeliz fala da ministra.
16.set.2016
RF disciplina fornecimento de dados não protegidos por sigilo fiscal à Administração Pública
Portaria estabelece quais dados e de que forma poderão ser compartilhados.
16.set.2016
Negado pedido de suspensão do Uber em Salvador
Magistrada considerou que o simples fato de um serviço não estar regulamentado não leva necessariamente à sua ilicitude.
16.set.2016
Revista rotineira de bolsas de funcionários é direito do empregador
Juíza do Trabalho considerou que a revista é meio de proteção do patrimônio do empregador.
16.set.2016
