13.abr.2016
12.abr.2016
Liminar da JF/DF inclui sociedades unipessoais de advocacia no Simples
Decisão vale para todo o país.
12.abr.2016
PL concede 50% de desconto na anuidade a todos os jovens advogados do Brasil
Projeto altera lei para permitir que advogados com três anos de inscrição possam se candidatar nas chapas ou até mesmo à presidência das OABs.
12.abr.2016
JF suspende nomeação de Eugênio Aragão como ministro da Justiça
Liminar foi concedida nesta terça-feira, 12.
12.abr.2016
CNJ confirma regras para registro de bebê gerado por reprodução assistida
A medida dá proteção legal a uma parcela da população que não tinha assegurado o direito mais básico de um cidadão.
12.abr.2016
Deputado tem negado pedido para fixar procedimento de votação de impeachment na Câmara
Ministro Fachin entendeu que não cabe, no caso, "a intervenção do Poder Judiciário".
12.abr.2016
CNJ publica resolução que renova normas do sistema nacional de segurança do Judiciário
As novas normas alteram a resolução 176/13 para facilitar o funcionamento do Comitê Gestor de Segurança.
12.abr.2016
Advogado não receberá diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo
Colegiado desobrigou a construtora de pagar diferenças com fundamento na CF, que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.
12.abr.2016
Beach Park não indenizará turista por suposta cobrança de ingresso em duplicidade
Houve contradição entre a inicial e a manifestação do autor, portanto, não restou comprovada a cobrança indevida.
12.abr.2016
