20.mar.2015
20.mar.2015
Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos
Para TJ/SP, decreto não violou competência da União para legislar sobre trânsito.
20.mar.2015
Incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
STF deu provimento a RExt interposto pela União contra decisão do STJ
20.mar.2015
Tiririca deve indenizar por utilizar canção de Roberto e Erasmo em propaganda eleitoral
Justiça entendeu que uso da canção não pode ser considerado paródia.
20.mar.2015
Resultado do sorteio da obra "Legislação Previdenciária Anotada"
São analisadas na obra, a lei da Organização e Custeio da Seguridade Social e do Plano de Benefícios da Previdência Social.
19.mar.2015
Defesa não é prejudicada se acesso integral a interceptação telefônica ocorre após resposta à denúncia
A decisão é da 5ª turma do STJ.
19.mar.2015
Novo CPC pode criar situação alarmante na distribuição de processos no STJ
Ministros da 3ª turma comentaram relatório sobre a distribuição de processos.
19.mar.2015
Google não está obrigado a localizar conteúdo ofensivo em blog
A decisão unânime é da 3ª turma do STJ.
19.mar.2015
Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou
Para 3ª turma do STJ, imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro.
19.mar.2015
