8.set.2016
8.set.2016
Litígios relativos a contrato com cláusula compromissória devem ser submetidos ao juízo arbitral
3ª turma do STJ extinguiu processo no qual o TJ/PI determinava manutenção de contrato entre a Ambev e uma distribuidora de bebidas do Piauí.
8.set.2016
STF concede HC a preso preventivamente há 6 anos e determina que juízo marque júri
Para o ministro Teori, relator, a prisão por tanto tempo sem previsão de data para julgamento é incompatível com o princípio da razoável duração do processo.
8.set.2016
STF inicia julgamento sobre indenização por exposição de foto de cadáver em jornal
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento.
8.set.2016
Campanha "De Olho no Fórum" avaliou os Cartórios do Futuro do Fórum João Mendes Jr.
O objetivo da campanha é avaliar varas de mais de 20 fóruns da Justiça Estadual e Federal.
8.set.2016
Juiz nega gratuidade de Justiça para usuária do Uber
Magistrado considerou que a autora não poderia ser "miserável juridicamente", pois apesar de residir no Rio de Janeiro, é usuária do serviço em São Paulo.
8.set.2016
STJ decide conflito de competência envolvendo recuperação judicial da Oi
Mesmo com cláusula arbitral, ministro considerou interesse coletivo e determinou competência do juízo de Direito.
8.set.2016
Uma parcela em atraso não enseja exclusão automática do contribuinte de parcelamento fiscal
Decisão é do TRF da 3ª região.
8.set.2016
PGR defende legalidade de aborto em grávidas infectadas pelo vírus da zika
Para Janot, a continuidade forçada da gestação neste caso representa risco certo à saúde psíquica da mulher. Parecer se deu no âmbito da ADIn 5.581.
8.set.2016
