MIGALHAS QUENTES

Maioria do STF considera inconstitucional tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessão

Julgamento, contudo, foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

STF finaliza julgamento sobre indicação de horário obrigatório para programas de rádio e TV

Por maioria, plenário declarou inconstitucional expressão "em horário diverso do autorizado" contida no artigo 245 do ECA.

Saeki Advogados anuncia o ingresso de quatro novos sócios

JF é competente para julgar execuções da OAB contra advogados inadimplentes

Decisão foi tomada por unanimidade pelo STF.

Senado aprova impeachment, mas Dilma continua habilitada para função pública

Por 61 votos a 20, senadores decidiram cassar mandato de Dilma.

Microsoft terá de indenizar consumidores por atualização defeituosa do Windows

Por se tratar de ação coletiva, a condenação é genérica, cabendo às vítimas dar procedimento a liquidação de sentença.

STF: Não cabe à Justiça brasileira apreciar ação contra a Alemanha por navio afundado na 2ª guerra

O ministro Fux salientou que, em se tratando de ato de império, incide sobre o caso imunidade de jurisdição.

Prazo para cobrar honorários que dependem do sucesso da causa inicia após trânsito em julgado

A decisão monocrática é do ministro Antonio Carlos.

STF concede progressão de regime por ausência de hediondez em tráfico privilegiado

Ministro Celso de Mello concedeu liminar em HC, com base no requisito de cumprimento de um sexto da pena (LEP).

Queixa-crime de Dunga contra Romário é rejeitada

Decisão é da 1ª turma do STF.