MIGALHAS QUENTES

Resolução do CNJ determina apuração de vazamento em processo sigiloso

Nova regra visa reforçar sigilo de investigações.

JULGAMENTO HISTÓRICO: STF muda jurisprudência e permite prisão a partir da decisão de segunda instância

STJ decidirá se expressão "sem álcool" pode ser usada em cerveja com pequeno teor da substância

Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Raul.

Ministro sairá da turma da Lava Jato no STJ e desembargador será convocado

Lázaro Guimarães, do TRF da 5ª região, passará a integrar a turma.

Para Toffoli, prejuízo pelo não acesso à íntegra de delação deve ser analisado caso a caso

Discussão foi travada na 2ª turma, ao julgar Rcl de envolvido na Lava Jato.

STF decide se bancos podem passar dados de contribuintes direto ao Fisco

Processos questionam LC 105/01, que permite ao Fisco requisitar as informações sem autorização judicial.

Turma do STF aplica multa para agravos inadmissíveis ou infundados

Ministro Marco Aurélio anunciou em dezembro que imporia a multa para evitar litigância de má-fé.

Ex-diretor da Sadia consegue afastar indenização de condenação por insider trading

A 5ª turma do STJ retirou valor mínimo para reparação por danos morais coletivos porque lei que prevê fixação deste valor entrou em vigor só após condutas praticadas pelo executivo.

Empregado indenizará ex-patrão por xingá-lo

Para 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, impropérios causaram lesão à imagem e à honra do chefe.

STJ determina retorno de tabelião afastado por mais de 2 mil dias

1ª turma considerou que o período do afastamento não poderia ter ultrapassado 120 dias.