15.fev.2016
15.fev.2016
Resultado do sorteio da obra "Controle da Atividade do Árbitro"
O árbitro, tal qual o juiz estatal, não é responsável somente pela palavra final acerca de determinada controvérsia, mas dirige o processo desde seu início.
14.fev.2016
Companhia aérea deverá indenizar passageiro após falha na prestação de serviço
Reserva em voo diverso do escolhido gerou danos materiais.
14.fev.2016
Lojas Americanas deve indenizar por computador com defeito
Cliente devolveu o produto para conserto e não recebeu outro em troca.
13.fev.2016
Teori Zavascki nega HC a executivos da Odebrecht
Defesas de Marcelo Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo questionam decisão da 5ª turma do STJ, que manteve as prisões preventivas.
13.fev.2016
Engenheiro será remunerado durante 20 anos por invenção desenvolvida para a Petrobras
TST concluiu que caso se trata de invenção de empresa, tendo o engenheiro direito à justa remuneração.
13.fev.2016
PL propõe fim do sigilo bancário nas operações do BNDES
Proposta está em análise na CCJ do Senado.
12.fev.2016
Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração
É irrelevante que na petição esteja ou não grafado o nome do advogado.
12.fev.2016
Assessor parlamentar da AASP destaca projetos de interesse da advocacia no Congresso
Entre os projetos em tramitação está o PL 3.424/15, que altera a CLT para restringir as possibilidades de recurso de revista.
12.fev.2016
