25.set.2015
25.set.2015
Superintendência do Cade recomenda condenação de editora por condutas anticompetitivas
Empresa teria ameaçado concorrentes por direitos de propriedade que não detinha e proposto compensação financeira para pôr fim a ações contra outras editoras.
25.set.2015
Comissão da Câmara aprova definição de família como união entre homem e mulher
Texto teve 17 votos favoráveis e cinco contrários. Ainda haverá votação de quatro destaques na próxima reunião.
25.set.2015
Resultado do sorteio da obra O estatuto jurídico das relações homoafetivas"
A convivência afetiva entre pessoas do mesmo sexo vem demandando, na mesma proporção de sua evolução, a natural reivindicação de direitos, sobretudo no âmbito familiar.
25.set.2015
Resultado do sorteio da obra "Violência Doméstica"
A obra destaca a criação do chamado Feminicídio, novo tipo penal incluído no CP.
24.set.2015
Toffoli mantém preventiva de Alexandre Romano
Com desmembramento do processo sobre esquema no ministério do Planejamento, pedido de revogação deverá ser analisado na JF/SP.
24.set.2015
Nancy Andrighi: Juridicamente não há como proibir Uber
De acordo com a ministra, projetos de lei que pretendam proibir apps como da Uber são incompatíveis com o CC, o marco civil da internet e a lei 12.529.
24.set.2015
OAB repudia afirmação do ministro Gilmar Mendes
Ministro criticou a Ordem durante julgamento sobre financiamento privado de campanhas eleitorais.
24.set.2015
PL permite constituição de sociedade individual do advogado
Proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
24.set.2015
