30.ago.2015
29.ago.2015
Leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT são contestadas no STF
Para a PGR, normas contrariam dispositivo que determina adoção do regime jurídico estatutário para servidores.
29.ago.2015
Operadoras devem indenizar clientes por impedir portabilidade
Decisões são da 9ª câmara Cível do TJ/MG.
29.ago.2015
Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP
Entendimento é da 6ª turma do STJ.
28.ago.2015
Prazo para prescrição de execuções individuais de ação coletiva é contado do trânsito em julgado
Decisão é da 1ª seção do STJ em julgamento de recurso repetitivo.
28.ago.2015
Alberto Zacharias Toron critica proibição de HC contra ato de ministro do STF
Para o advogado, criou-se uma restrição onde a Constituição não previu.
28.ago.2015
Decreto disciplina repasse de depósitos judiciais ao Estado de SP
Norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 28.
28.ago.2015
MP/SP e Hyundai firmam TAC para evitar propaganda enganosa
Foi fixada multa de R$ 100 mil para cada ato de descumprimento.
28.ago.2015
Campanha para eleição da OAB só pode ter início após pedido de registro da chapa
Pleito ocorre na 2ª quinzena de novembro.
28.ago.2015
