23.dez.2015
23.dez.2015
STJ decidirá sobre execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa
Recurso será julgado sob o rito dos repetitivos.
23.dez.2015
Empregado deslocado para "cantinho da disciplina" será indenizado
Funcionários que não atingiam metas eram enviados para esse local.
22.dez.2015
PEC dos cartórios é contrária à jurisprudência do STF
Ministro Toffoli deu seguimento a pedido para anular a tramitação e a votação da proposta.
22.dez.2015
Projeto de repatriação de recursos é ruim e mal feito, diz Everardo Maciel, ex-secretário da RFB
Ex-secretário da Receita Federal aborda temas como repatriação de capitais, sonegação fiscal e crise econômica.
22.dez.2015
Casal que teve residência assaltada por funcionário terceirizado da Sky será indenizado
Empregado se apresentou para fazer serviços de manutenção e rendeu os moradores.
22.dez.2015
Empresa que teve sistema hackeado não consegue cancelar protesto referente a ligações
Decisão é da 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
21.dez.2015
1ª seção do STJ aprova novas súmulas
Novos verbetes versam, dentre outros temas, sobre prazo decadencial para o fisco constituir crédito e ações de execução fiscal.
21.dez.2015
Trancada ação que investigava disputa entre Brasil Telecom e Telecom Itália
Provas entregues à PF foram adulteradas.
21.dez.2015
