27.dez.2015
27.dez.2015
Certificado de conclusão de graduação substitui diploma para posse em cargo público
Decisão é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ.
26.dez.2015
Especialista em direito digital analisa conveniência de criptografia de informações
Segundo Rony Vainzof, criptografia é importante para a privacidade daqueles que não querem ser espionados e não são criminosos.
26.dez.2015
Diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva
Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vista.
25.dez.2015
Toffoli concede cautelar para suspender efeitos de recurso ainda não admitido
Ministro lembrou que o STF admite cautelar com efeito suspensivo apenas em hipóteses excepcionais.
25.dez.2015
Comissão da Câmara aprova projeto que reduz valor de depósito recursal para microempresas
O texto aprovado estende o benefício a todas as pequenas empresas, independentemente de estarem inscritas ou não no Simples Nacional.
24.dez.2015
Boas festas: presidente da OAB relembra conquistas da advocacia
Simples aos advogados e novo Código de Ética estão entre as vitórias elencadas por Marcus Vinicius.
24.dez.2015
Jovem com deficiência visual tem direito a professor de apoio dentro da sala de aula
É dever do Estado assegurar meios pra que as crianças e adolescentes tenham acesso ao ensino oferecido, em igualdade de condições.
24.dez.2015
Câmara aprova prescrição de multas de trânsito em cinco anos
A medida vai aliviar os depósitos dos órgãos de trânsito, que estão superlotados de veículos apreendidos por não pagamento de multas atrasadas.
23.dez.2015
