5.jul.2015
4.jul.2015
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula.
4.jul.2015
TAM deve indenizar por negar embarque em razão do excesso de peso na aeronave
Passageira vai receber R$ 5 mil por dano moral.
4.jul.2015
PL que dispõe sobre entrada de estrangeiros no país é aprovado por comissão do Senado
Projeto reduz a burocracia na concessão de vistos no Brasil para investidores, estudantes e acadêmicos.
4.jul.2015
Sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
3.jul.2015
Playboy deve indenizar atrizes globais por publicar fotos nuas tiradas de filmes
Magistradas do RJ consideraram que revista extrapolou no direito de informar.
3.jul.2015
Lei altera taxas judiciárias em SP
Lei 15.855 foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de SP, com vetos.
3.jul.2015
Anulada multa de R$ 3 mi aplicada ao McDonald's por publicidade infantil abusiva
TJ/SP entendeu que "cabe à família [...] o poder-dever da boa educação dos filhos".
3.jul.2015
Juiz do interior paulista realiza atendimento virtual
Atendimento é realizado em caráter experimental, das 15h às 16h, de segunda a sexta-feira.
3.jul.2015
