1.set.2014
31.ago.2014
Dilma veta pagamento por serviços adicionais à magistratura
Artigo da lei 13.024, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU, estendia benefício aos magistrados.
31.ago.2014
Locatário que precisou desocupar imóvel às pressas será indenizado
Homem teve que desocupar imóvel recentemente locado, pois este foi objeto de penhora da JT.
31.ago.2014
Motorista submetido a jornada diária de 17h será indenizado
Ele começava a trabalhar às 5h30 e terminava às 23h, durante os sete dias da semana, por 30 dias corridos, e tinha apenas dois dias de folga.
31.ago.2014
Projeto restringe recursos em reclamações trabalhistas com rito sumaríssimo
O rito sumaríssimo na JT foi instituído pela lei 9.957/00 e alcança causas não superiores a 40 salários mínimos.
30.ago.2014
Suspensa obrigação de mostrar campanha de Padilha imposta à Globo
Presidente do TRE/SP, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, concedeu liminar pleiteada pela emissora.
30.ago.2014
Migalhas entrevista: influência da lei ficha limpa nas eleições de 2014
Confira opinião de especialistas.
30.ago.2014
Reconhecido vínculo de emprego a bancário que criou empresa para não perder trabalho
Magistrado também constatou fraude à legislação trabalhista.
30.ago.2014
Empresa que omitiu documento é condenada pela litigância de má-fé
Exibição de contrato foi ordenada ainda na fase instrutória, mas documento só foi apresentado em embargos.
30.ago.2014
