10.out.2015
10.out.2015
Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo
Ministro Barroso destacou que fornecimento de registros sobre hora, local e duração de chamadas, ainda que sem decisão judicial, não contraria CF.
9.out.2015
IR incide em 25% sobre rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior à nova alíquota
Entendimento é da 2ª turma do STJ.
9.out.2015
Juiz pode rejeitar ação civil pública proposta por "associação de gaveta"
Entendimento é da 4ª turma do STJ.
9.out.2015
Agentes de trânsito podem exercer advocacia
Decisão é do TRF da 1ª região.
9.out.2015
Câmara aprova Estatuto da família formada a partir de união entre homem e mulher
Projeto deve seguir para análise do Senado.
9.out.2015
Judiciário na boca do povo: a opinião pública é má conselheira?
Migalhas foi às ruas para saber se a atuação do Poder Judiciário atende ao clamor popular.
8.out.2015
Ministra Rosa nega pedido de Dilma para derrubar autonomia da DPU
Pedido de vista do ministro Fachin suspendeu o julgamento.
8.out.2015
Prêmio Innovare anuncia seus finalistas
Foram escolhidas 21 práticas de todas as regiões do país, com destaque para o Sudeste, com sete concorrentes. Vencedores serão revelados dia 1º de dezembro no STF.
8.out.2015
