17.ago.2014
17.ago.2014
Veja não é obrigada a retirar notícia com crítica a advogado de site
Ministro Fux suspendeu decisão liminar em 1º grau com a determinação.
17.ago.2014
TIM deve indenizar por não prestar informações corretas sobre contrato
Cliente não recebeu informações referentes a necessidade de fidelidade contratual.
17.ago.2014
Jornal que extrapola liberdade de imprensa pagará dano moral
A decisão é da 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.
16.ago.2014
Inclusão de dados sanguíneos na carteira de identidade é constitucional
STF julgou improcedentes duas ações contra normas estaduais de São Paulo (lei 12.282/06) e de Santa Cantarina (lei 14.851/09).
16.ago.2014
Cortador de cana-de-açúcar receberá danos morais por atraso constante de salários
Trabalhador rural receberá R$ 20 mil do empregador.
16.ago.2014
INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados
A decisão foi da TNU dos Juizados Especiais Federais, que pacificou o entendimento sobre a matéria.
16.ago.2014
MS não é via adequada para discutir cotas em concursos
CF define ação específica, que não pode ser substituída pelo mandado de segurança.
16.ago.2014
Ivette S. Ferreira destaca importância da formação diversificada do bacharel em Direitoo
"Curso de Direito abre caminho para muitas profissões, para muitas outras atividades."
15.ago.2014
