15.ago.2014
15.ago.2014
Advogado da Infraero deve cumprir 8 horas de jornada diária
Como a empresa detém monopólio da atividade de navegação aérea e infraestrutura aeroportuária, o advogado empregado não faz juz à jornada reduzida.
15.ago.2014
Candidato aprovado em concurso para cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação
Entendimento foi adotado pela 6ª turma do TRF da 1ª região.
15.ago.2014
STJ reafirma direito a reposição de expurgo para poupadores do BB em todo o país
Banco havia pedido a suspensão do trâmite do recurso, pois a controvérsia sobre a reposição dos expurgos dos planos econômicos aguarda pronunciamento do STF.
15.ago.2014
Candidata reprovada por obesidade deve seguir em concurso interno da FAB
Para 3ª turma da Corte, a desclassificação, além de ilegal, indica ausência de razoabilidade.
15.ago.2014
Verba decorrente de aposentadoria complementar é impenhorável
Esse foi o entendimento da 5ª turma Cível do TJ/DF.
15.ago.2014
Empregada pública celetista conquista direito a licença-maternidade de 180 dias
Para a 6ª turma do TST, não é razoável o tratamento diferenciado entre celetistas e estatutárias.
15.ago.2014
TSE nega pedido para que horário eleitoral seja adiado
Pedido foi feito em razão da morte de Eduardo Campos.
15.ago.2014
Resultado do sorteio da coleção "Migalhas de"
A coleção é composta por nove livros de bolso, com aforismos de grandes escritores.
15.ago.2014
