16.abr.2015
16.abr.2015
OAB vai debater necessidade de plebiscito sobre eleição direta para Conselho Federal
Um comissão foi criada para avaliar a necessidade da consulta.
16.abr.2015
Seguro-garantia pode ser utilizado em execução fiscal como garantia da dívida
Decisão é da 2ª turma do STJ.
16.abr.2015
Suspensão de licitar imposta a empresa inidônea se estende a sua subsidiária integral
Para JF/SC, é vedada a participação de empresa inidônea em procedimento licitatório, mesmo que indireta.
16.abr.2015
Maioria dos ministros do TST já se manifestou contra projeto de terceirização
Em ofício ao CCJ, ministros enfatizaram diversos problemas do projeto.
16.abr.2015
Supremo retoma análise sobre contratação de organizações sociais sem licitação
Ministro Marco Aurélio apresentou voto-vista pela procedência parcial da ação.
16.abr.2015
Promulgada emenda que divide entre estados o ICMS do comércio eletrônico
Texto torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019.
16.abr.2015
Suspensa EC que aumenta para 75 anos a idade da compulsória no RJ
Para ministro Fux, a CF "não deixa quaisquer dúvidas quanto à inconstitucionalidade da EC 59/15".
16.abr.2015
Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
A decisão foi tomada no julgamento do RExt 675.978, com repercussão geral reconhecida.
16.abr.2015
