8.abr.2015
8.abr.2015
Resultado do sorteio da obra "Exame de Ordem da OAB"
A obra apresenta ao candidato uma maneira de rever todo o conteúdo necessário para a prova.
7.abr.2015
Gilson Dipp sustenta ilegalidade da delação de Youssef na Lava Jato
Ministro aposentado do STJ elaborou parecer. Veja na íntegra.
7.abr.2015
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
Decisão é da 4ª turma do STJ.
7.abr.2015
Norma que incentiva desligamento de empregados antigos é discriminatória
Resolução do Banestes incentivava os empregados a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário, sob pena de desligamento automático e compulsório.
7.abr.2015
Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal
Decisão é da 1ª turma do STF, para quem trata-se de força maior.
7.abr.2015
Membros do MP estão sujeitos à perda do cargo em caso de improbidade
STJ cassou decisão que afirmou a impossibilidade de aplicação da pena de perda da função pública a promotores de Justiça.
7.abr.2015
Empregado apelidado de "panda" e "Michael Jackson" por ter vitiligo receberá indenização
Valor foi fixado em R$ 50 mil pela 5ª turma do TST em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.
7.abr.2015
Falido pode propor ação rescisória para desconstituir decreto falimentar
Para STJ, não se pode tirar do falido o direito de lutar contra a decisão que decreta a falência.
7.abr.2015
