8.abr.2015
8.abr.2015
Toffoli rejeita pedido para anular delação da Lava Jato
HC foi impetrado pelo advogado José Luis de Oliveira Lima contra o ministro Teori.
8.abr.2015
STF aprova três novas súmulas vinculantes
Verbetes foram aprovados na sessão plenária desta quarta-feira.
8.abr.2015
Especialistas esclarecem questões sobre compliance e acordos de leniência
Confira entrevista de especialistas à TV Migalhas sobre o assunto.
8.abr.2015
Adoção de adulto não depende de consentimento do pai biológico
Decisão é da 3ª turma do STJ.
8.abr.2015
TCU pode rever acordo extrajudicial do poder público
Decisão é da 1ª turma do STF.
8.abr.2015
CGU fixa procedimentos para acordos de leniência
Portaria publicada no DOU define processo para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo.
8.abr.2015
Câmara aprova regulamentação da mediação judicial e extrajudicial
Proposta objetiva desafogar o Judiciário e acelerar as decisões sobre os processos.
8.abr.2015
Candidato nomeado por decisão judicial não faz jus a verbas retroativas
Para TRF da 1ª região, indenização não é devida visto que retardamento não configurou ato ilegítimo da Administração Pública.
8.abr.2015
