18.jul.2014
18.jul.2014
Histórico de dívidas já quitadas não pode impedir concessão de novos créditos
Para a 9ª câmara Cível do TJ/RS, a utilização de informações amparadas pelo direito ao esquecimento acarreta a responsabilidade civil.
18.jul.2014
Oferecer crédito a idosos por telefone infringe CDC
Ação civil coletiva denunciou banco por abusividade na concessão de cartões de crédito a aposentados e pensionistas.
18.jul.2014
JT condena terceirizada por desrespeito a normas trabalhistas em Guarulhos
Após a decisão judicial, a Aeropark e o MPT celebraram acordo, judicialmente homologado, para dar cumprimento à sentença.
18.jul.2014
Morre no RJ, aos 73 anos, o escritor João Ubaldo Ribeiro
Formado bacharel em Direito pela UFBA (Turma de 1962), nunca chegou a advogar. Era o 7º ocupante da cadeira número 34 da ABL.
18.jul.2014
Resultado do sorteio da obra "Cartografia da Justiça no Brasil"
A obra apresenta uma análise dos usos e da exclusão territorial no sistema de Justiça no Brasil.
17.jul.2014
CCJ do Senado aprova aumento de apoio popular para criação de partidos
Proposta estabelece que a criação dependerá do apoio de, pelo menos, 1% do eleitorado nacional.
17.jul.2014
Funcionária constrangida por se recusar a mentir para cliente será indenizada
Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem o foco na venda de planos pós-pagos, era motivo de chacota e xingamentos.
17.jul.2014
Verba de ajuda de custo paga a parlamentar é isenta de IR
Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região.
17.jul.2014
