24.jun.2014
24.jun.2014
Associações criticam decisões do CNJ chamadas de "antidemocráticas"
A manifestação se deu após revisão da resolução 70/09
24.jun.2014
STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações
Discussão se dará no âmbito do RExt 714.139, cujo tema teve repercussão geral reconhecida pela Corte.
24.jun.2014
Sindicatos têm ampla legitimidade para atuar em defesa dos trabalhadores da categoria
Ente sindical é legítimo representante até o encerramento da fase executória, inclusive soerguendo e repassando aos empregados substituídos na demanda as verbas deferidas na condenação.
24.jun.2014
Brasilit é condenada a pagar R$ 1,5 mi à família de vítima do amianto
Resta evidente a ocorrência do dano e o nexo causal direto, já que o dano decorreu em razão da exposição do empregado ao mineral.
24.jun.2014
CNJ determina que TJ/SP regulamente designação de juízes auxiliares da capital
Tribunal tem 60 dias para editar um ato normativo que regulamente o artigo 8º da LC paulista 980/05.
24.jun.2014
DF deve restituir prejuízos de donos de veículos avariados em buracos nas pistas
Juiz entendeu que houve, por parte do governo, "omissão culposa consiste, justamente, em não conservar em condições adequadas de uso e segurança o sistema viário público do Distrito Federal".
24.jun.2014
INSS deve pagar salário a mulher afastada do trabalho após agressão do marido
Na ausência de previsão sobre ônus do afastamento, norma a ser aplicada seria semelhante à de casos decorrentes de acidente de trabalho.
24.jun.2014
Cliente do BB será indenizado por "sumiço" de dinheiro em conta
Sofrimento do autor, que não soube do paradeiro do dinheiro que julgava seguro no banco, justifica valor da indenização fixado em R$ 30 mil.
24.jun.2014
