27.fev.2015
27.fev.2015
Mãe pode incluir nome de solteira na certidão das filhas, mas sem retirar o de casada
Para 3ª turma do STJ, nome de casada deve permanecer em razão do princípio da segurança jurídica.
27.fev.2015
Precatórios federais: um calote judicial
Indefinição de índice de correção de precatórios gera insegurança jurídica.
27.fev.2015
Ação de reparação decorrente de doença ocupacional prescreve em cinco anos
Decisão é do TRT da 2ª região.
27.fev.2015
Resultado do sorteio da obra "Direito do Comércio Internacional"
A obra é de extrema importância para o mundo jurídico e para o exercício da advocacia no âmbito das transações internacionais.
26.fev.2015
CGU não é obrigada a consultar o MP antes da assinatura de acordos, diz AGU
Órgão pode firmar acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato que não tenham feito delação premiada.
26.fev.2015
Morre professor e ex-conselheiro da OAB Manoel Bonfim Furtado Correia
Manoel Bondim foi vítima de um acidente automobilístico próximo ao município de Gurupi/TO.
26.fev.2015
TJ/SP utiliza Audi apreendido
Veículo foi doado pela Secretária da Receita Federal.
26.fev.2015
MPF é a favor de afastamento de juiz do caso Eike Batista
Parquet havia discordado, mas mudou de posição após entrevista do magistrado ao Fantástico.
26.fev.2015
