MIGALHAS QUENTES

Represamento de processos é uma realidade nos tribunais, afirmam processualistas

STF suspende possibilidade de segunda sabatina de ministros

Estão suspensos também todos os processos que envolvam a aplicação da EC 88 aos demais agentes públicos, inclusive aos magistrados.

Herdeiro responde por dívida na proporção do que recebeu

Decisão é da 4ª turma do STJ.

Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa

Decisão do STF se deu em RExt com repercussão geral. Solução será aplicada a, pelo menos, 1.219 processos sobrestados.

É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial

A 3ª turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial.

CCJ da Câmara aprova ampliação de atividades privativas de advocacia

Projeto também tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado.

Sancionado novo marco legal da biodiversidade

Norma regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

STF julga constitucional LC sobre incidência de ISS

Plenário entendeu que o quórum de votação não foi desrespeitado.

Grávida dispensada que não atende convite de volta ao trabalho abusa de direito

Deve-se distinguir quando a hipótese é a de esconder do empregador o estado gravídico pensando em formar uma poupança.

Constituição pode ser alterada mas é necessária reflexão sobre mudanças, diz ministra Cármen Lúcia

Ministra falou exclusivamente à TV Migalhas durante o "VI Encontro anual da AASP".