3.abr.2014
3.abr.2014
Advogado é condenado por se apropriar de valores que cliente recebeu em ação
Decisão é da 18ª câmara Cível do TJ/MG
3.abr.2014
Construtora não deve indenizar por conceder aviso prévio um mês antes da data-base
Para 7ª turma, trabalhador não tem direito à indenização adicional, prevista no artigo 9º da lei 7.238/84.
3.abr.2014
Falta de registro como editor em expediente de jornal não gera indenização
A não existência de detalhamento quanto à função que o jornalista exercia momentaneamente não foi capaz de atingir sua imagem de forma significativa.
3.abr.2014
Trabalhadores avulsos não têm direito à taxa progressiva no FGTS
Conforme o ministro Og Fernandes, considerando que os trabalhadores avulsos não mantêm vínculo empregatício é indevida a aplicação de juros progressivos.
3.abr.2014
Oi indenizará trabalhador chamado de "vagabundo" por gerente
Decisão é da 5ª turma do TST.
3.abr.2014
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâneas
Decisão é da 2ª turma em julgamento de recurso interposto pelo INSS.
3.abr.2014
PGR questiona repasse de depósitos judiciais para o governo do PR
Relatora da ADIn 5.099 é a ministra Cármen Lúcia.
3.abr.2014
Comissão da Câmara aprova ICMS sobre e-commerce no Estado de destino
PEC pode ir para votação em plenário até a quarta-feira da próxima semana.
3.abr.2014
