30.nov.2014
30.nov.2014
Detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação
Ataques à honra só são indenizáveis ante a configuração de injúria, difamação e calúnia.
30.nov.2014
Supermercado é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários
Revistas eram realizadas somente em uma determinada categoria de empregados.
30.nov.2014
Opinião genérica sobre serviços da administração não enseja danos morais
Crítica ao serviço do Detran/DF não constitui exercício regular de direito de liberdade de pensamento.
29.nov.2014
Projeto tipifica incitação virtual ao crime
Proposta será analisada pela CCJ da Câmara e, em seguida, pelo plenário da Casa.
29.nov.2014
CEF é condenada por demora na exclusão de cliente do cadastro de inadimplentes
Autor da ação receberá indenização de R$ 7.600.
29.nov.2014
Profissional com licenciatura em educação física deve se limitar ao ensino básico
Entendimento é da 1ª seção do STJ
29.nov.2014
Atriz Claudia Alencar tem vínculo de emprego com Rercord reconhecido
TRT da 1ª região concluiu que houve fraude à legislação trabalhista.
29.nov.2014
Escola indenizará ex-aluna por uso de imagem em propaganda
A conduta ilícita, o dano e o nexo causal foram comprovados, sendo devida a indenização.
28.nov.2014
