18.nov.2014Acordo coletivo não pode ser menos favorável que convenção de categoriaCLT é clara em afirmar que as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordos.
18.nov.2014Sócio minoritário não pode acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresaLegitimidade só ocorre se o prejuízo atingir diretamente o patrimônio do sócio.
18.nov.2014TJ/GO abre concurso para preenchimento de 57 vagas de juiz substitutoCorte possui atualmente 70 cargos vagos de juiz.
18.nov.2014Resultado do sorteio da obra "Cartas a um jovem juiz"Na obra encontra-se elementos e reflexões que lhes trarão novos estímulos e incentivos.
17.nov.2014CNJ suspende prazos de 20/12 a 31/1 de 2015Portaria do ministro Lewandowski garante férias no âmbito do Conselho.
17.nov.2014Empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos deve ser indenizadaTST condenou empresa a pagar R$ 5 mil a título de danos morais.
17.nov.2014Revertida justa causa de bancária por acúmulo de dívidasTST manteve decisão que descaracterizou a justa causa.
17.nov.2014STF vai discutir direito de transexual ser tratado conforme identidade sexualPlenário virtual reconheceu o status de repercussão geral no RExt que trata do tema.
17.nov.2014Hotel é condenado por reter parte de gorjetas de funcionáriosDo total, 60% era repassado ao trabalhador, sendo os outros 40% retidos e divididos entre a empresa e o sindicato.
17.nov.2014Engenheiro que trabalhou próximo ao abastecimento de aeronaves receberá periculosidadeAutor atuava nas obras de reforma do aeroporto de Confins e permanecia no pátio cerca de 4h por dia.