16.nov.2014
16.nov.2014
Convocação de concurso apenas por imprensa oficial viola princípio da publicidade
Desembargador do TJ/RN determinou que município realize nova convocação de candidata.
16.nov.2014
Advogado dativo que atuou em processo extinto por falecimento do réu receberá honorários
"Causídico não deu azo à dita extinção", disse juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP.
16.nov.2014
TIM indenizará advogado ofendido por atendente de call center
Após xingá-lo por se recusar a atender ligação, funcionária bloqueou a linha do cliente.
16.nov.2014
Trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS tem justa causa revertida
Para TST, ficou comprovado que o trabalhador manteve contato durante o afastamento e apresentou atestados.
15.nov.2014
PL prevê mediação familiar como alternativa em processo de divórcio
O projeto altera o CC para inserir a recomendação.
15.nov.2014
Suspensão de plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença enseja dano moral
Trabalhadora alegou que supressão do plano agravou seu processo depressivo pelos gastos com tratamento.
15.nov.2014
PF não tem competência para investigar acidente de trem em SP
Crime de perigo de desastre ferroviário não ocorreu em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, afastando competência da JF.
15.nov.2014
Cliente será indenizada por receber faturas após cancelar assinatura de tv a cabo
A inércia da operadora em solucionar a questão vai além do mero inadimplemento contratual.
15.nov.2014
