25.set.2014
25.set.2014
Juiz determina busca e apreensão de autos para garantir direito de advogados
Pedido dos causídicos havia sido recusado sob alegação de que seria necessária a juntada de procuração.
25.set.2014
OAB contesta no STF aplicação de regra do CPC em execução fiscal
A controvérsia está em saber se os dispositivos devem ser aplicáveis às execuções fiscais ou apenas às de natureza cível.
25.set.2014
Monsanto pode voltar a cobrar royalties por soja transgênica
Decisão reforma sentença que havia suspendido a cobrança também de taxa tecnológica ou indenização.
25.set.2014
Fazenda pode pagar em RPV valores devidos em execução a litisconsortes ativos facultativos
Matéria, com repercussão geral reconhecida, terá impacto em pelo menos 1.085 processos sobrestados.
25.set.2014
Sentença trabalhista perde eficácia quando verba é incorporada
Decisão ocorreu em julgamento de RExt que teve repercussão geral reconhecida e afetará pelo menos 32 casos sobrestados.
25.set.2014
Utilização de material genético de falecido para fertilização in vitro depende de autorização formal
Não se pode presumir o consentimento do de cujus para a inseminação artificial.
25.set.2014
Competência do STF para julgar atos do CNJ e do CNMP se limita a ações mandamentais
A decisão é do plenário da Corte.
25.set.2014
Entidade do "Sistema S" não está obrigada a realizar concurso
Entidades que compõem os serviços sociais autônomos não estão sujeitas à regra prevista no artigo 37, inciso II da CF.
25.set.2014
