23.fev.2015
23.fev.2015
Resultado do sorteio da obra "Novos Rumos para a Infraestrutura : Eficiência, Inovação e Desenvolvimento"
O objetivo central do livro é o de dar ampla discussão sobre a carência de infraestrutura no país.
22.fev.2015
Restrição integral de salário para cobrir saldo devedor de contrato bancário é ilegal
Jurisprudência permite o limite de desconto correspondente a apenas 30% dos vencimentos.
22.fev.2015
Cliente que ofendeu funcionária em local de trabalho pagará danos morais
Ela não estava no local no momento, mas o réu teria a ofendido na frente de seus colegas de trabalho.
22.fev.2015
Condomínio fechado não pode exigir CNH de visitantes
Para desembargador Itamar de Lima, do TJ/GO, cabe apenas aos agentes de trânsito a prerrogativa.
21.fev.2015
Dirigentes acusados de manipulação em bolsa não cometeram crime de gestão fraudulenta
6ª turma do STJ não reconheceu violação à lei 7.492/86 e afastou imputação feita contra dois dirigentes de corretora de valores.
21.fev.2015
Advogado será indenizado por comentário anônimo na internet
Para TJ/SC, provedor é responsável porque não retirou comentário e preservou o anonimato.
21.fev.2015
Município não deve nomear comissionados em detrimento de concursados
Mesmo após realização de concurso, Senador Canedo/GO mantinha servidores comissionados e temporários.
21.fev.2015
Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto
Órgão Especial do TJ/SP entendeu que a matéria não pode ser objeto de decreto, mas somente de lei em sentido formal.
20.fev.2015
