20.fev.2014
20.fev.2014
Convênios que afetavam isenção de ICMS da Zona Franca são inconstitucionais
Decisão do STF confirma liminar de 1990.
20.fev.2014
Juiz classista perde aposentadoria por manter mulher e empregada como servidoras "fantasmas"
Para TST, juiz classista não cumpriu seu dever funcional e assumiu o risco de lesar o erário ao manter servidoras "fantasmas".
20.fev.2014
Relator de MP sobre tributação propõe fim da taxa do exame de Ordem
Em 2011, Eduardo Cunha apresentou proposta com o objetivo de extinguir o certame.
20.fev.2014
Fux suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
A liminar será submetida ao plenário do STF.
20.fev.2014
Cláusula de barreira em concurso público é constitucional
Decisão do STF será aplicada em casos análogos com tramitação suspensa em outros tribunais.
20.fev.2014
Ministro Dias Toffoli fala sobre regras das eleições de 2014
"Estas eleições tiveram algo inédito. A maioria das resoluções foi aprovada ainda no ano anterior às eleições", destaca o ministro.
20.fev.2014
Câmara aprova PEC que exige contratação de defensores públicos
PEC estabelece prazo de 8 anos à União, aos Estados e ao DF para que contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
20.fev.2014
Juiz de Peruíbe fixa honorários de sucumbência em R$ 300
Valor foi definido em ação de execução fiscal.
20.fev.2014
