21.ago.2014Estado pode editar lei autorizando comercialização de produtos de conveniência em farmácias"Ao autorizar a venda de outros produtos em farmácias, o legislador estadual nada dispõe sobre saúde, e sim sobre o comércio local."
21.ago.2014LEC - Legal, Ethics e Compliance lança programa de fomento de compliance no BrasilO LEC Driver surge como apoio para a consolidação da cultura de compliance no país.
21.ago.2014Em greve, Judiciário Federal de SP realiza ato nesta quinta-feiraA mobilização será em frente ao prédio do TRE, às 12h. Servidores de todo o Estado foram convocados.
21.ago.2014Correspondente premiadoA correspondente Marlla Emanuella Barreto Pinto, cadastrada em Arara/PB, ganhou a obra "A OMC - Desafios e Perspectivas".
21.ago.2014Resultado do sorteio da obra "Direito Penal - Parte geral"O livro não serve apenas para os estudantes, mas a todos os operadores do Direito.
20.ago.2014SP deve paralisar geração de energia na hidrelétrica de Ilha SolteiraDecisão da JF determinou que hidrelétrica opere apenas quando reservatório estiver acima do mínimo.
20.ago.2014Torcedor que não comprou ingressos para Copa porque teve cartão cancelado será indenizadoConsumidor foi tolhido da utilização de seu cartão crédito, mesmo estando em situação regular e com crédito disponível.
20.ago.2014TJ/SP vê cobrança ilegal de ISS em exportação e determina devolução de valoresServiço é desenvolvido no Brasil e o resultado, verificado exterior, o que justificaria a isenção.
20.ago.2014Para OAB, PL que impõe que advogados marquem hora com juízes é inconstitucionalEm trâmite na Câmara, proposta pretende evitar a evitar encontros informais entre magistrados e causídicos.
20.ago.2014Despedida do ministro Sidnei Beneti do STJ é marcada por grande emoçãoMinistro deixa a toga com a aposentadoria compulsória.