5.ago.2014
5.ago.2014
Congresso promulga EC que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus
Benefícios valem até 2073.
5.ago.2014
Candidato poderá usar nome de Barack Obama nas eleições
Nomes de urna escolhidos por alguns candidatos têm feito a Justiça Eleitoral se debruçar sobre centenas de contestações.
5.ago.2014
Autor de ação trabalhista não tem direito a ressarcimento de gastos com advogado particular
Patrocínio da causa por profissional do direito é mera faculdade da parte do processo do trabalho.
5.ago.2014
Não é preciso intimar advogado que toma ciência de ato processual no cartório
Provimento do TJ/PB obriga servidor do cartório a já cientificar e lavrar a certidão de que o advogado ficou ciente do ato.
5.ago.2014
Princípio da insignificância é aplicado ao crime de apropriação indébita previdenciária
Fazenda Nacional não executa débitos fiscais até o montante de R$ 20 mil.
5.ago.2014
Assessor jurídico é condenado por patrocinar causas em detrimento de município
Prática configurou ato de improbidade administrativa, consistente na ofensa do princípio da moralidade.
5.ago.2014
TJ/RS aprova 30 dias de suspensão de prazos entre dezembro e janeiro
No período de 20/12/14 a 20/1/15 também ficará vedada a publicação de notas de expediente.
5.ago.2014
IAB aprova parecer contrário a alterações no Código Tributário
Projeto trata de questões relativas à persecução do patrimônio pessoal de sócios para a satisfação de dívidas tributárias de sociedades inadimplentes.
5.ago.2014
