4.ago.2014
4.ago.2014
Valores recebidos de boa-fé não precisam ser restituídos
Companhia de Saneamento Ambiental do DF pretendia reaver valores pagos a título de adicional de periculosidade para um servidor.
4.ago.2014
OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares
Resolução 1/14 foi publicada no DOU.
4.ago.2014
Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde
Aposentadoria por invalidez não suspende todas as obrigações do contrato de trabalho.
4.ago.2014
Cliente ofendido por atendente de telemarketing deve ser indenizado
Consumidor ouviu "vai à m...".
4.ago.2014
Eleição do novo presidente do STF será nesta semana
Ministro JB havia marcado para hoje, mas regimento prevê outra data.
4.ago.2014
Resultado do sorteio II da obra "Temas Relevantes de Direito Empresarial"
A obra reúne 27 estudos de temas relevantes de Direito Empresarial, com uma abordagem prática e moderna.
4.ago.2014
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Ambiental"
O autor explora o Direito Ambiental tratado de forma diferenciada e sistematizada com linguagem clara e didática.
3.ago.2014
Município é responsável por injúria racial proferida por funcionária
TJ reduziu valor da condenação de R$ 12 mil para R$ 8 mil.
3.ago.2014
