24.dez.2013
24.dez.2013
Lei carioca isenta de multa descarte de material de cultos religiosos
Agentes municipais serão orientados quanto à distinção entre o que é lixo e o que é material de culto religioso, principalmente em datas comemorativas e de tradições religiosas na cidade.
24.dez.2013
Revertida justa causa de trabalhadora demitida por falar demais
Para TST, a conduta praticada por um trabalhador deve ser grave o suficiente para justificar a justa causa na demissão.
24.dez.2013
Tribunais devem julgar mais de 86 mil crimes dolosos contra a vida até outubro de 2014
A meta para o Judiciário foi estabelecida em julho deste ano pela Estratégia Nacional de Segurança Pública.
23.dez.2013
Lulu deve excluir perfis de usuários
Sob pena de multa diária de R$ 500, aplicativo deve ainda vedar a possibilidade de avaliação anônima e conservar dados das avaliações.
23.dez.2013
Ministro Lewandowski crê que protagonismo do Judiciário é passageiro
Em entrevista exclusiva concedida à TV Migalhas, o ministro comenta a atuação do Judiciário.
23.dez.2013
Autorizado o reconhecimento da paternidade socioafetiva no MA
O reconhecimento da paternidade socioafetiva poderá ser requerido perante qualquer Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão, independentemente do lugar de nascimento no Estado.
23.dez.2013
Google não pagará multa por mostrar resultado de pesquisa impedido judicialmente
A 2ª seção do STJ considerou a obrigação "impossível de ser efetivada".
23.dez.2013
Lei anticorrupção, que entra em vigor em 2014, ainda aguarda regulamentação
Os primeiros meses do próximo ano já estão legislativamente marcados por alterações importantes promovidas por meio de leis ordinárias sancionadas em 2013.
23.dez.2013
