18.dez.2013
18.dez.2013
Classe de origem de magistrado não deve ser observada para composição de colegiado
Não merece prosperar a tese de que para a composição de qualquer colegiado de TJ deve ser observada a representatividade da classe de origem do magistrado.
18.dez.2013
Vestibulanda de Direito não consegue efetuar matrícula fora do prazo
A estudante foi convocada para se apresentar na primeira chamada, mas só compareceu na data reservada aos candidatos da segunda chamada.
18.dez.2013
Audiência pública vai discutir alterações na legislação dos direitos autorais em 2014
As alterações são objeto de duas ADIns (5.062 e 5.065), ajuizadas, respectivamente, pelo Ecad e UBC - União Brasileira de Compositores.
18.dez.2013
Governo do DF não pode assumir dívidas de empresas privadas de ônibus
O Conselho Especial do TJ/DF deferiu pedido de liminar para suspender a aplicação de dispositivos da lei distrital 5.209/13, que permitiam ao governo estadual assumir o pagamento de verbas trabalhistas devidas pelas empresas de transporte rodoviário.
18.dez.2013
CNJ abre PAD contra magistrados do TRT da 14ª região por fraude em precatórios
Os magistrados, que ficarão afastados de suas funções durante a tramitação do procedimento, são suspeitos de envolvimento com esquema de fraude na administração e pagamento de precatórios.
18.dez.2013
CNJ determina implantação de PJe em todos os tribunais do país
Tribunais terão prazo de 3 a 5 anos.
18.dez.2013
Reforma da LEP permite progressão de regime para reduzir população carcerária
A norma consta no PLS 513/13, em trâmite no Senado, para atualização da lei de execução penal (7.210/84).
18.dez.2013
Resultado do sorteio da obra "Princípios Fundamentais da Prova Cível"
Veja quem ganhou a obra "Princípios Fundamentais da Prova Cível".
17.dez.2013
