13.dez.2014
12.dez.2014
Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar
Não há ilegalidade na exigência do requisito feita pela entidade de previdência privada.
12.dez.2014
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente perda da cobertura do seguro
Cabe à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrência do sinistro.
12.dez.2014
Escritório de advocacia não pode ser instalado em shopping
Entendimento está consolidado no ementário da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
12.dez.2014
Barroso determina exoneração de comissionados da PB que exerciam funções de procurador
Governador teria nomeado servidores em desobediência à decisão liminar do STF na ADIn 4.843.
12.dez.2014
MPF denuncia executivos de grandes empreiteiras na Lava Jato
São cinco denúncias oferecidas contra 36 pessoas
12.dez.2014
OAB nacional sedia I BRICS Legal Forum
Evento organizado pelo Conselho Federal da OAB sobre os BRICS termina hoje com adoção da "Declaração de Brasília".
12.dez.2014
Consumidor será indenizado por propaganda enganosa de produto que prometia cura de câncer
3ª turma do STJ considerou que ele foi induzido a comprar pela falsa expectativa quanto à cura da doença.
12.dez.2014
JF restringe propaganda de cerveja e vinho no rádio e na TV
Comerciais só poderão ser veiculados entre 21h e 6h e não poderão associar o produto a esportes, condução de veículos, condutas exitosas ou melhor desempenho sexual.
12.dez.2014
