8.dez.2014Irmãos de vítima fatal têm legitimidade para pedir indenização por danos moraisTese foi fixada pela 6ª turma do STJ.
9.dez.2014Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadoresEsse foi o entendimento firmado em julgamento de REsp sob o rito dos repetitivos pela 2ª seção do STJ.
9.dez.2014Jurimetria: a estatística a favor do DireitoA utilização de métodos probabilísticos aos fenômenos jurídicos dá origem a Jurimetria.
9.dez.2014Justiça está mais severa nos casos de pirataria empresarial de softwareCondenações podem chegar a dez vezes o valor do software por máquina em que ele foi instalado.
9.dez.2014Ministro Schietti Cruz critica aumento de julgamentos monocráticosPara o ministro, decisão monocrática prejudica ampla defesa.
9.dez.2014Resultado do sorteio da obra "Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política"Trata-se de um estudo introdutório necessário aos profissionais das áreas de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas.
8.dez.2014Juiz perde voo e dá voz de prisão a funcionários da TAM no MAMagistrado teria sido impedido de embarcar, pois a aeronave já estava em procedimento de decolagem.
8.dez.2014Escritório anuncia novos sócios para 2015Todos são formados pela PUC-SP e pertencem à unidade de São Paulo.
8.dez.2014CNJ analisará liminar que modificou índice de correção de precatórios FederaisSegundo Marcio Kayatt, conselheiro Federal da OAB/SP, "mais do que ilegal, chega a ser kafkiana a decisão da Ministra Nancy".
8.dez.2014Taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada a cartão de créditoSTJ reformou decisão que limitou a taxa de juros de cartão de crédito às médias cobradas em cheque especial.