6.dez.2013
6.dez.2013
Empresa não terá de indenizar por publicar em seu site nome e salário de empregado
Para a 1ª turma do TST, o ato atendeu ao princípio da transparência, publicidade e moralidade.
6.dez.2013
Condenado no mensalão, Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato de deputado
Ex-parlamentar afirmou em sua carta de renúncia que foi condenado por crimes que não cometeu.
6.dez.2013
Candidato aprovado em concurso público em cadastro reserva não tem direito à nomeação
Decisão é da 1ª seção do STJ sob o entendimento de que compete à Administração definir as condições do preenchimento dos seus cargos vagos.
6.dez.2013
Judiciário não pode interferir nas regras dos editais de concursos públicos
A 6ª turma do TRF da 1ª região decidiu que um edital de concurso público para o cargo de médico do Hospital das Forças Armadas, no DF, não pode ser alterado após a realização do certame.
6.dez.2013
Mulher será indenizada por quantia gasta com remuneração de advogado
Empresa deve indenizar por danos materiais correspondente à quantia que ex-empregada deverá desembolsar para remunerar o advogado que contratou.
6.dez.2013
Mesa redonda aponta problemas do processo judicial eletrônico
Em reunião realizada nesta terça-feira, a Comissão de Informática da OAB/SP manifestou apoio à informatização do processo, mas apontou as principais dificuldades de sua implantação.
6.dez.2013
MEC suspende 38 cursos de Direito
Medida já vale para os atuais processos seletivos.
6.dez.2013
Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"
Veja quem ganhou a obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual".
6.dez.2013
