MIGALHAS QUENTES

Minirreforma eleitoral não se aplica às eleições deste ano

Norma só deve valer para as eleições de 2016, por ter sido aprovada menos de um ano antes do pleito de 2014.

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Judicial Previdenciário"

Trata-se de nova edição reformulada deste Curso, em que o autor acrescenta novos temas.

Inspeção que não evidencia condições degradantes de trabalho isenta empresa de dano moral

O TRT da 2ª região reverteu condenação fixada em sentença.

Morre em SP professor Amauri Mascaro Nascimento

O velório ocorrerá hoje na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, após às 17h.

Mantida decisão que declarou inconstitucional taxa de desarquivamento de autos no TJ/SP

Em período eleitoral, Dilma sanciona MP que dispensa licitação para transporte público interestadual

Empresários do setor lutavam pela desnecessidade de licitação desde a CF/88

Associações criticam decisões do CNJ chamadas de "antidemocráticas"

A manifestação se deu após revisão da resolução 70/09

STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações

Discussão se dará no âmbito do RExt 714.139, cujo tema teve repercussão geral reconhecida pela Corte.

Sindicatos têm ampla legitimidade para atuar em defesa dos trabalhadores da categoria

Ente sindical é legítimo representante até o encerramento da fase executória, inclusive soerguendo e repassando aos empregados substituídos na demanda as verbas deferidas na condenação.

Brasilit é condenada a pagar R$ 1,5 mi à família de vítima do amianto

Resta evidente a ocorrência do dano e o nexo causal direto, já que o dano decorreu em razão da exposição do empregado ao mineral.