24.jun.2014
24.jun.2014
DF deve restituir prejuízos de donos de veículos avariados em buracos nas pistas
Juiz entendeu que houve, por parte do governo, "omissão culposa consiste, justamente, em não conservar em condições adequadas de uso e segurança o sistema viário público do Distrito Federal".
24.jun.2014
INSS deve pagar salário a mulher afastada do trabalho após agressão do marido
Na ausência de previsão sobre ônus do afastamento, norma a ser aplicada seria semelhante à de casos decorrentes de acidente de trabalho.
24.jun.2014
Cliente do BB será indenizado por "sumiço" de dinheiro em conta
Sofrimento do autor, que não soube do paradeiro do dinheiro que julgava seguro no banco, justifica valor da indenização fixado em R$ 30 mil.
24.jun.2014
Taxa de fiscalização cobrada pela Anvisa sobre cigarros é constitucional
Tributo "legitima a complexa atividade do poder de polícia da autarquia, na linha de eficácia da política internacional de fiscalização e controle dos produtos derivados do tabaco".
24.jun.2014
Resultado do sorteio da obra "A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro"
Veja quem ganhou a obra "A Proteção de Dados Pessoais do Empregado no Direito Brasileiro".
23.jun.2014
Comentar post no Facebook com ofensa à empresa gera justa causa
Decisão considera que não houve desencorajamento e sim comentários que se parecem com elogios.
23.jun.2014
Recursos do mensalão estão na próxima pauta do STF
Decisão acolhe pedido do novo relator da AP 470, o ministro Barroso.
23.jun.2014
PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais
A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais.
23.jun.2014
