8.nov.2013
8.nov.2013
Resultado do sorteio especial - Direito Constitucional
Veja quem ganhou a coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional".
7.nov.2013
Empresas públicas e privadas têm mesma limitação de patrocínio a eventos do Judiciário
Associação de magistrados e entidades de classe congêneres não estão sujeitas à limitação.
7.nov.2013
Competência para cobrar dívida trabalhista após falência é da Justiça comum
Gilmar Mendes suspendeu bloqueio do FGC para pagar correntistas do Banco Rural.
7.nov.2013
CNJ mantém ato que promoveu 24 juízes Federais substitutos a titulares de varas
Decisão é referente a dois procedimentos de controle administrativos, relatados pela conselheira Gisela Gondin, que questionavam a forma como foram escolhidos os magistrados promovidos.
7.nov.2013
Para OAB/ES, uso de nome social nas escolas de Vitória deve ser permitido
Lei municipal 8.457/13 obriga escolas da capital a usarem o nome civil dos alunos nos registros dos documentos escolares.
7.nov.2013
Matéria de interesse público não gera indenização por danos morais
Decisão é da 1ª câmara extraordinária de Direito Privado do tribunal, que entendeu que a matéria era de interesse público e não houve caráter sensacionalista.
7.nov.2013
Procon/SP é contra aplicação da arbitragem aos contratos de adesão
Na última segunda-feira, 4, o Procon/SP emitiu o ofício 865/13 para firmar posicionamento contrário ao art. 4º do PL 406/13, que altera a lei de arbitragem (9.307/96), para ampliar o âmbito de aplicação deste instrumento.
7.nov.2013
Prazo para ajuizamento de ações regressivas acidentárias é de cinco anos
No caso, INSS não atua como particular e, portanto, não deve ser submetido ao Direito Civil.
7.nov.2013
