14.nov.2014Prazo prescricional para cobrança de FGTS é de cinco anosSTF declarou inconstitucionais normas que previam prescrição trintenária.
14.nov.2014Maioria dos TJs garante férias aos advogados em 2015Confira os Tribunais que já determinaram a suspensão de prazos.
13.nov.2014Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSSProposta agora segue para sanção da presidente Dilma.
13.nov.2014Corretora de valores não tem legitimidade para pedir diferenças de planos econômicosCorretoras atuam apenas na qualidade de intermediárias na aplicação dos recursos.
13.nov.2014Expressão "vinheria" não pode ser de uso exclusivoTermo tem raiz na palavra vinho e, sendo assim, se torna uma expressão de uso comum.
13.nov.2014Uso de termo genérico por empresa concorrente não configura violação de marcaNão ficou demonstrada qualquer confusão comercial.
13.nov.2014Empregado que se apropriou de valores não reverte justa causaDecisão é da 7ª vara do Trabalho de SP.
13.nov.2014IAB aprova criminalização da violação de direitos do advogadoProjeto que trás a previsão será votado no Senado na próxima semana.
13.nov.2014Migalhas entrevista: inglês jurídico na carreira dos advogadosAdvogada e sócia da Target English, Inglês Instrumental, Débora Pedroso M. Queiroz, aborda o tema.
13.nov.2014TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradualEntendimento foi de que o desconto integral poderia prejudicar financeiramente os trabalhadores.