10.nov.2014
10.nov.2014
Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização
"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho."
10.nov.2014
Integrante de banda não precisa se inscrever na Ordem dos Músicos
"Atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão."
10.nov.2014
Resultado do sorteio da obra "Manual de Introdução ao Estudo do Direito"
O livro aborda a estrutura do Direito, os principais conceitos e as formas de estudo.
9.nov.2014
Despachante aduaneiro deve comprovar idoneidade para renovar credencial
Exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais não configura ofensa ao princípio da presunção de inocência.
9.nov.2014
Prazo de validade para créditos de celular pré-pago pode ser proibido
Atualmente, empresas podem estabelecer prazo de 30 a 180 dias para o uso dos créditos.
9.nov.2014
Homem que postou fotos no Facebook vestindo farda do exército cometeu crime militar
A pena é de 30 dias de detenção, com base no artigo 172 do CPM.
9.nov.2014
Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é inválida
Os trabalhadores podem ter sofrido coação.
8.nov.2014
CNJ estuda uniformizar entendimentos para agilizar julgamentos
Até o fim do ano Comissão levará propostas de enunciados para o plenário.
8.nov.2014
