7.nov.2014
7.nov.2014
Faculdade indenizará aluno por encerramento repentino de curso
Instituição deve fornecer adequada e prévia informação ao estudante.
7.nov.2014
Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte
ECA prevê que a guarda confere à ao menor a condição de dependente para todos os fins.
7.nov.2014
Condenação criminal transitada em julgado é motivo para rescisão por justa causa
Autor afirmou que, quando preso, estava em estabilidade provisória. Assim, pediu que fosse reconhecida sua dispensa imotivada.
7.nov.2014
Trabalhador que abusou do direito de acionar a Justiça não deve ser indenizado
Empregado produziu supostas provas para fazer parecer que sofreu discriminação ao ser dispensado.
7.nov.2014
Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material
Pai da autora alegou ter se afastado de casa por desentendimentos com sua mulher.
7.nov.2014
PIS e Cofins incidem sobre receita de cooperativas
STF deu provimento a recursos da União e reverteu decisões que afastaram a incidência dos tributos.
7.nov.2014
Resultado do sorteio da obra "Lei do Tombamento Comentada"
A obra tem como instrumento o construtivo diálogo entre historiadores, arquitetos, juízes e cidadãos.
6.nov.2014
Cassada liminar que proibia PM de usar bala de borracha em manifestação
O desembargador Ronaldo Andrade suspendeu o cumprimento da decisão liminar do juízo da 10ª vara de Fazenda Pública.
6.nov.2014
