20.out.2013
19.out.2013
Resolução que institui PJe da Justiça Eleitoral é publicada
Ato normativo foi aprovado pelo plenário do TSE na sessão administrativa do dia 10 de setembro deste ano.
19.out.2013
Apresentado relatório final dos projetos que alteram o CDC
Proposições dispõem sobre o comércio eletrônico, as ações coletivas, o crédito ao consumidor e a prevenção do superendividamento.
19.out.2013
CCJ da Câmara aprova PEC que muda forma de eleição para presidentes dos TJs
Se aprovada, dirigentes dos tribunais serão escolhidos por maioria absoluta, em votação secreta.
19.out.2013
Escritório é condenado a indenizar clientes por má prestação de serviço
Escritório foi contratado para rescindir contrato de compra e venda de imóvel, mas não chegou nem mesmo a ajuizar a ação.
18.out.2013
Titularidade de honorários é questionada no STF
Na petição inicial, associação pede que seja declarada a inconstitucionalidade dos arts. 22 e afirma que "as cobras não picam advogados porque as cobras têm ética".
18.out.2013
STJ majora para R$ 20 mil honorários advocatícios em duas ações distintas
O ministro Castro Meira afirmou que não sendo irrisório ou exorbitante o percentual fixado como verba honorária, não cabe ao STF revê-lo.
18.out.2013
Suspenso concurso para promotor de Justiça substituto do MP/MA
O pedido de liminar foi apresentado por um candidato que alegou que a banca teria sido formada por membros cuja participação é proibida pela resolução 14 do CNMP.
18.out.2013
Operadoras continuam proibidas de limitar validade de créditos de celular
Em agosto, a Anatel requereu ao STF, em sede de liminar, a suspensão dos efeitos da decisão pela impossibilidade de estender-se para além dos limites da competência territorial do órgão prolator.
18.out.2013
