10.out.2013Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição não constitui estelionatoA 6ª turma do STJ negou provimento a recurso do MPF contra uma contribuinte do PR e entendeu que conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do IR para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal.
10.out.2013Contribuição sindical rural em atraso deve ser cobrada por notificação pessoal do devedorDecisão é da SDI-1 do TST.
10.out.2013Francisco Falcão arquiva representação contra Eliana CalmonDesembargador havia encaminhado ao CNJ pedido de instauração de PAD para apurar a conduta da ministra que, segundo ele, teria praticado atividade político-partidária.
10.out.2013Boa Vista Serviços realiza o 1º mutirão on-line do Brasil para renegociação de dívidasPioneira na iniciativa de promoção da sustentabilidade do crédito do Brasil, empresa inova e lança campanha on-line, a partir de 14/10, para o consumidor acertar suas contas.
10.out.2013Correspondente premiadoO correspondente Wandson Brawner Sousa Brito, cadastrado em Areia/PB, ganhou a obra "Pagamento por Serviços Ambientais".
10.out.2013Resultado do sorteio da obra "Crime Organizado - Comentários à nova lei sobre crime organizado"Veja quem ganhou a obra "Crime Organizado - Comentários à nova lei sobre crime organizado".
9.out.2013Supermercado indenizará em R$ 50 mil por acusar cliente de ato obscenoConsumidor teria sido agredido fisicamente por segurança e PM ao sair do banheiro.
9.out.2013Joaquim Barbosa decide a favor da OAB, estendendo quarentena a todos os membros dos escritórios de advocaciaO ministro Joaquim Barbosa suspendeu liminar expedida pelo TRF da 1ª região, que contrariava entendimento da OAB de que a quarentena de magistrado aposentado é extensiva a escritório
9.out.2013MPF/RS requer maior transparência fiscal à UniãoAção civil pública reivindica que seja disponibilizado através da internet quanto cada pessoa física e jurídica recolhe de tributos à União.
9.out.2013STF divulga resumo do acórdão dos embargos declaratórios do mensalãoTextos foram publicados no DJe desta quarta-feira.