7.out.2014
7.out.2014
INPI não pode exigir habilitação para registro de marcas e patentes
Competência do INPI não compreende atribuição de normatizar uma profissão, criar um quadro de profissionais e, além disso, fiscalizá-los.
7.out.2014
CNJ vai decidir se remoção precede promoção por antiguidade na ausência de norma local
Lewandowski pediu vista antecipada de PCA que pode originar, eventualmente, súmula.
7.out.2014
Supremo julgará processo sobre desaposentação
Recurso com repercussão geral está na pauta desta quarta-feira.
7.out.2014
Arrastão durante festa à fantasia gera direito à indenização
Empresa organizadora do evento deverá indenizar pelo dano causado.
7.out.2014
RF edita portaria sobre regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Norma entrará em vigor no próximo dia 20.
7.out.2014
Serviço de provedor de internet não precisa de autorização da Anatel
Entendimento foi adotado pela 3ª turma do TRF da 1ª região.
7.out.2014
Associação repudia declarações sobre suposto envolvimento de advogados com ataques em SC
De acordo com informações divulgadas, comunicação entre os presos estaria sendo realizada por meio de parentes e advogados.
7.out.2014
Resultado do sorteio da obra "Mídia Sensacionalista - O segredo de Justiça como Regra"
A mídia sensacionalista pelo jornalismo investigativo nada tem a ver com o policialesco e se harmoniza perfeitamente com o Estado Democrático de Direito.
6.out.2014
