6.mai.2014
6.mai.2014
Auditor substituto de conselheiro do TCE deve ter diploma em Direito
Decisão foi tomada ao analisar ADIn que questionava norma que exige formação de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais para a investidura ao cargo.
6.mai.2014
Suspensão de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito
Entendimento é da 1ª seção do STJ.
6.mai.2014
Jornais são livres para relatos sem opinião desairosa ou críticas maledicentes
O órgão de comunicação que se limita a noticiar fatos descritos por autoridade policial, sem acrescentar outros comentários desabonadores, exerce seu direito de livre manifestação.
6.mai.2014
Resultado do sorteio da obra "Propriedade Intelectual"
Veja quem ganhou a obra "Propriedade Intelectual".
5.mai.2014
Ajufer apoia indicação de Reynaldo Soares da Fonseca ao STJ
Desembargador Federal concorre à vaga da ministra Eliana Calmon, ao lado de Luiz Alberto Gurgel de Faria e Messod Azulay Neto.
5.mai.2014
ALESP aprova PL que permite contestar multa de trânsito pela internet
Julgado o recurso, o órgão estadual responsável pela autuação deverá disponibilizar a decisão, na íntegra.
5.mai.2014
STF julga nesta semana validade da lei geral da Copa
A ação foi proposta pela PGR e o relator é o ministro Lewandowski.
5.mai.2014
Motel deve pagar insalubridade para faxineira que espetou dedo em agulha de seringa
Função se equipara à coleta de lixo urbano.
5.mai.2014
