8.out.2014
8.out.2014
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
Para a 1ª seção do STJ, para fazer jus ao saque o contrato de trabalho deve ser extinto.
8.out.2014
TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal
Orientações vão subsidiar advogados e desembargadores com as novidades trazidas pela nova lei.
8.out.2014
OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos
Autor da proposta afirma que objetivo é evitar golpes onde advogados se apropriam de bens de clientes.
8.out.2014
Lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas em SP é constitucional
Decisão cassa liminar concedida em junho de 2011, que liberou o uso das sacolinhas.
8.out.2014
CNMP regulamenta concessão de auxílio-moradia a membros do MP
Valor do auxílio não poderá exceder o fixado para os ministros do STF.
8.out.2014
Opção por benefício previdenciário mais vantajoso não impede a execução de outro
Para STJ, é juridicamente inaceitável sacrificar parcela de direito fundamental do segurado.
8.out.2014
Resultado do sorteio da obra "Lições Sistematizadas de História do Direito"
A obra vai além de datas e fatos jurídicos, pois apresenta a correlação com o Direito Brasileiro, numa visão interdisciplinar com o Direito Civil, Penal, Constitucional, dentre outros
8.out.2014
Resultado do sorteio II da obra "Guia Prático para participação em Licitações"
O livro expõe uma apresentação dos procedimentos licitatórios em suas várias etapas, bem como os recursos que os permeiam.
7.out.2014
